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Tabelas Importantes

por Edite Boeger Rohling

Atualizado em 19/10/2019

Tabela INSS 2019: TABELA NOVA E ATUALIZADA

O cidadão brasileiro precisa ficar atento a tabela INSS 2019, pois é através dela que o trabalhador poderá consultar as alíquotas (percentual de contribuição) que serão usadas nos cálculos da contribuição anual da previdência social. Neste post você terá acesso a tabela INSS 2019 atualizada e as informações sobre como consulta-lá

É importante lembrar que a contribuição para a Previdência Social varia de acordo com o salário do contribuinte! A tabela INSS, também é conhecida como tabela de contribuição mensal, já foi divulgada pela Previdência Social, confira a seguir os prazos e valores.

Qual o mistério existe na Tabela INSS 2019?

Um dos melhores instrumentos para a organização orçamentária do trabalhador brasileiro é a tabela INSS 2019. Esta tabela trata-se de um documento criado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social do Governo Federal e em todos os anos são divulgadas antes do período dos saques, para que toda a população esteja ciente das datas em que poderão ter acesso aos seus respectivos benefícios. Para atender bem cerca de 18,50 milhões de pensionistas aposentados e mais de 13 milhões de beneficiários cadastrados, foi adotada o método da tabela do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS , pois só assim serão evitados tumultos e desorganizações causados pela grande quantidade de pessoas que não sabem quando devem ser atendidas.

Essas regras servem para facilitar a vida dos que dependem dos serviços da Previdência Social!

Alíquotas da Tabela INSS 2019

Empregados, empregados doméstico e trabalhadores avulso

As alíquotas são atualizadas todos os anos. Até o momento não foi divulgada a tabela INSS 2020, sendo assim confira a baixo os novos valores da tabela INSS 2019 e a tenha como uma base:

Tabela INSS 2019 para Segurado Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso
SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$) ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS
até 1.751,81 8%
de 1.751,82 até 2.919,72 9%
de 2.919,73 até 5.839,45 11%

Confira agora os novos valores que serão debitados do Contribuinte Individual ou facultativo no ano de 2019:

Tabela INSS 2019 para Contribuinte Individual e Facultativo
SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$) Alíquota Valor
R$ 998,00 5% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição)* R$ 49,90
R$ 998,00 11% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição)** R$ 109,78
R$ 998,00 até R$ 5.839,45 20% Entre R$ 199,60 (salário mínimo) e R$ 1.167,89 (teto)

* “Alíquota exclusiva para Microempreendedores Individual e do Facultativo Baixa Renda”;
** “ Alíquota exclusiva para o Plano Simplificado de Previdência”.

Os valores citados acima começaram a valer a partir de 1º de janeiro de 2019. Assim que divulgada a nova tabela, iremos adicioná-la a este post.

É importante lembrar que o trabalhador deverá ficar atento, pois as categorias de:

  • Empregado;
  • Empregado doméstico;
  • Trabalhador avulso.

Possuem faixas de contribuição distintas daquelas destinadas aos contribuintes individuais e facultativos.

Para mais informações sobre as alíquotas 2019 acesse o site da Previdência Social clicando aqui .

 

A seguir mostramos as seguintes tabelas importantes. Ainda não saiu no Diário Oficial a lei que reajusta de forma escalonada a tabela IRRF 2019. Está tabela que estamos apresentando é referente ao ano de 2016.

Rendas até R$1.903,98 ficarão isentas da contribuição, valendo esta lei para declarações feitas somente em 2016. Veja mais detalhes Imposto sobre a renda das pessoas físicas

Tabela de Imposto de Renda - IRPF 2019 - 2020
A partir de 04/2015 Limite de Renda Alíquota Parcela a Deduzir
Código 1 1.903,99 7,501 42,80
Valor por Dependente 189,59 2.826,66 15,00 354,80
Desconto Mínimo 10,00 3.751,06 22,50 636,13
Acumula DARF- IR 4.664,69 27,50 869,36
999.999.999,99 27,50 869,36


Tabela de Contribuição Mensal - INSS: Instituto Nacional do Seguro Social

A tabela de contribuição mensal poderá ser utilizada para consulta sobre as faixas de salários e respectivas alíquotas de incidência para o cálculo da contribuição a ser paga ao INSS.

As categorias de empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso possuem faixas e alíquotas distintas das de contribuinte individual e facultativo. Para detalhes veja tabelas do INSS


Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso 2019

Vigência a partir de 01/2019 Faixa Salarial Aliquota
Código 1 1.556,94 8,00
Salário Referência 880,00 2.594,92 9,00
Valor Mínimo GPS 10,00 5.189,82 11,00


Tabela para Contribuinte Individual e Facultativo 2019
Salário de Contribuição (R$) Alíquota Valor
R$ 937,00 5% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição)* R$ 46,85
R$ 937,00 11% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição)** R$ 103,07
R$ 937,00 até R$ 5.531,31 20% Entre R$ 187,40 (salário mínimo) e R$ 1.106,26 (teto)

*Alíquota exclusiva do Microempreendedor Individual e do Facultativo Baixa Renda;

**Alíquota exclusiva do Plano Simplificado de Previdência;

Os valores das tabelas foram extraídos da Portaria Ministerial MF nº 8, de 13 de janeiro de 2019 e terão aplicação sobre as remunerações a partir de 1º de janeiro de 2019.

Se houver necessidade, consulte a Tabela de contribuição mensal – anos anteriores.

 

Outras informações

  • Sempre que o empregado, o empregado doméstico e o trabalhador avulso tiverem mais de um vínculo empregatício (vínculos concomitantes), as remunerações deverão ser somadas para o correto enquadramento na tabela acima, respeitando-se o limite máximo de contribuição.
  • Quando houver pagamento de remuneração relativa a décimo terceiro salário, este não deve ser somado à remuneração mensal para efeito de enquadramento na tabela de salários-de-contribuição, ou seja, será aplicada a alíquota sobre os valores em separado.

 

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